[sempre de acordo com a antiga ortografia]

sexta-feira, 27 de novembro de 2015




Maus fígados, mau perder



O mau perder, a incapacidade de encaixe e a perfeita arrogância de ex-governantes do executivo de Passos Coelho têm-nos levado a afirmar que o Governo de António Costa é «ilegítimo».
Essa gente que, depois de ter imposto um longo e escusado martírio de quatro anos ao país, ainda integrou o Ministério mais anedoticamente curto de todos os tempos - evitável se tivéssemos um PR à altura das circunstâncias... - esquece que um governo poder ser considerado... legítimo do ponto de vista legal, mas ilegítimo do ponto de vista dos cidadãos.

Ora bem, legítimo é todo o governo de génese democrática que, num Estado Democrático de Direito, resulta de eleições livres. Legítimo e constitucionalmente legal é o governo hoje empossado. Para que, eventualmente, possa incorrer num quadro de ilegitimidade, é preciso que faça caminho e demonstre que opta por vias não conformes com as justas expectativas dos cidadãos em Democracia.

Nestes termos, só será ilegítimo um governo que tendo sido eleito democraticamente, deixe de agir no quadro legal do país e adopte medidas que não tenham como fim o interesse público e, como tal, não sejam vistas, pelos cidadãos, como justas e adequadas ao contexto do país.

Ora bem, considerado pelos cidadãos como ilegítimo foi, isso sim, o XIX Governo de Passos Coelho que, cumulativamente, chegou a incorrer em iniciativas marcadas pela ilegalidade e assim julgadas pelo Tribunal Constitucional.

Final e consequentemente, aconselhável será que os ex-governantes acabem com a crise nervosa que, tão manifestamente, os tem afectado, tentando não contundir nem acicatar quaisquer hostes contra quem não apresenta qualquer défice de ordem legal ou democrática. Que voltem ao Parlamento e, nas suas bancadas da Oposição, possam e saibam controlar a actividade do Governo de António Costa. Esta a melhor expectativa democrática que poderemos formular.


 

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